Política de Privacidade

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma Labafero, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma Labafero e integra os Termos e Condições do Labafero, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 42.113.863/0001-15.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Como recolhemos os dados pessoais do usuário e do visitante?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma Labafero: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome completo e e-mail. Caso o usuário deseje poderá adicionar uma biografia, foto de perfil e links para seus perfis em outras redes sociais. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma Labafero. Contudo, informações referentes aos cursos matriculados e atividades realizadas poderão ser ocultadas a partir das configurações de privacidade disponibilizada em seu perfil.
• Quando o usuário realiza uma compra na plataforma Labafero: esses dados são os dados de faturação, como nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço. Além dos dados requisitados pelo meio de pagamento escolhido. Caso pague por cartão de crédito, solicitaremos o nome do titular do cartão, o número do cartão, a data de vencimento e o CCV. Caso opte por boleto bancário, somente serão necessários os dados de faturamento. Se a compra for feita através do PayPal, será necessário inserir seus dados cadastrais da plataforma. A partir deles, a plataforma Labafero e os gateways de pagamento tem uma maior segurança quanto a confiabilidade do usuário. Ficam cientes os usuários que os dados de faturamento são confidenciais e poderão ser armazenados na plataforma para futuras compras. Enquanto que os dados requisitados pelos meios de pagamento somente são utilizados para processar o pagamento.
• Quando um usuário e visitante acessa a plataforma Labafero: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela plataforma para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
• Por intermédio de terceiro: a plataforma Labafero recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
• Quando um usuário ou visitante assiste os vídeos incorporados na plataforma Labafero: os vídeos incorporados de outros sites comportam-se tal como se o utilizador visitasse esses sites. Este site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interações com o mesmo.

3. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário e visitante?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma Labafero: nome completo, e-mail, biografia, foto de perfil e links para perfis em outras redes sociais.
• Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, avaliações, comentários, cursos comprados, navegador utilizado, país, endereço de IP, visualizações do conteúdo.
• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de prestação de serviços entre a plataforma Labafero e o usuário poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

4. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário e visitante?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Labafero tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser alterados pelo usuário dentro do seu perfil/conta na plataforma Labafero. Caso deseje remover, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento, o usuário poderá contatar a plataforma Labafero para realizar o procedimento através do e-mail [email protected].

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6. Segurança dos dados pessoais armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos e Condições.

7. Compartilhamento dos dados

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário, como nome completo, biografia, foto de perfil e links para seus perfis em outras redes sociais, são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma. Contudo, informações referentes aos cursos matriculados e atividades realizadas poderão ser ocultadas a partir das configurações de privacidade disponibilizada em seu perfil. Caso o usuário opte por uma maior privacidade poderá apagar todos os dados de seu perfil, excetuando-se o nome de usuário.

8. Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros?

Os dados pessoais podem ser compartilhados com os prestadores de serviços da plataforma Labafero. Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Nossos processadores de pagamento são a Juno, o PayPal e o PagSeguro.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos e Condições da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação aos terceiros aqui mencionados.

9. Cookies ou dados de navegação

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma Labafero manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

10. Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma Labafero, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected].

11. Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma Labafero. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados através do e-mail cadastrado. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

12. Jurisdição para resolução de conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Maceió – Alagoas.